Visão Global

A partir de 13 de Dezembro de 2024, o Regulamento Geral de Segurança de Produtos (RGPD) visa garantir a venda de produtos seguros aos compradores na União Europeia (UE) e na Irlanda do Norte (NI). Este regulamento se aplica tanto a produtos novos quanto usados vendidos nesses mercados, e introduz requisitos específicos para as empresas em relação à informação de segurança dos produtos. Você pode encontrar o link para o artigo completo aqui.

Até 13 de dezembro de 2024, os nossos produtos estão em conformidade com a Diretiva Geral de Segurança de Produtos.

O Artigo 51 do RGPD afirma que os países da UE não devem bloquear a venda de produtos que tenham sido disponibilizados pela primeira vez para distribuição, consumo ou uso no mercado da UE antes de 13 de dezembro de 2024, desde que o produto esteja em conformidade com a Diretiva Geral de Segurança de Produtos (2001/95/CE).

Em termos mais simples, isso significa que talvez você não precise atualizar as listagens de seus produtos com as informações adicionais exigidas pelo GPSR se:

- O produto estiver em conformidade com a Diretiva Geral de Segurança de Produtos.

- Ele tiver sido introduzido no mercado da UE ou da Irlanda do Norte antes de 13 de dezembro de 2024.

Por exemplo, se você estiver vendendo um produto que atenda a essas condições e/ou o fabricante já não estiver mais em atividade, provavelmente não será necessário incluir detalhes adicionais, como informações do fabricante, em suas listagens.

Dito isso, estamos implementando procedimentos para garantir que todas as informações necessárias sejam exibidas nos nossos sites, fornecendo a você tudo o que é necessário para trabalhar em conformidade com o GPSR. O nosso objetivo é incluir essas informações para todos os novos produtos colocados no mercado após 13 de dezembro de 2024. Sempre que possível, também atualizaremos listagens de produtos antigos para incluir essas informações.

Informação sobre a nova RPGD AW Artisan Portugal — Caption

Para cumprir o RGPD, os sites que vendem os nossos produtos na UE devem apresentar o seguinte:

- O nome e as informações de contato do fabricante do produto.

- Se o fabricante não estiver localizado na UE ou na Irlanda do Norte, será necessário indicar uma Pessoa Responsável ou entidade baseada na UE, incluindo seu nome e detalhes de contato. Como somos a Pessoa Responsável por todos os nossos produtos na Europa, pode usar os detalhes de nossa empresa: Ancient Wisdom s.r.o., CTPark Trnava, Prílohy 583/57, 919 26 Zavar, Slovakia, contact@awgifts.eu, +421 33 558 60 71

- Qualquer informação relevante sobre o produto, como número do modelo, imagens e tipo.

- Informações de segurança e conformidade do produto, como avisos e instruções de segurança (que podem ser incluídas em rótulos e manuais do produto) no idioma local.

- A marcação CE, quando exigida pelos regulamentos aplicáveis ao seu produto.

A maioria desses requisitos já é atendida nos rótulos dos nossos produtos de cosméticos e fragrâncias, bem como em nossos sites, onde estão disponíveis arquivos PDF anexados. Estamos comprometidos em cumprir esta legislação e adicionaremos mais informações para as demais linhas de produtos, além das novas linhas de produtos que introduzirmos após 13 de dezembro de 2024.

Se tiver dúvidas sobre nossa abordagem em relação ao RGPD, sinta-se à vontade para entrar em contato enviando um e-mail para regulatory@ancientwisdom.biz. Estamos aqui para responder às suas perguntas.

Distribuidor de Presentes AW Artisan Portugal Regulação do Produto — Caption

+ O que é que a Pessoa Responsável tem de fazer?

A pessoa responsável sediada na UE ou na Irlanda é responsável por tarefas específicas relacionadas com a conformidade e a segurança dos produtos incluindo:

- Verificar se a declaração de conformidade UE, a marcação CE e outras documentações técnicas estão em ordem e fornecê-las às autoridades de fiscalização do mercado e outras documentações técnicas e fornecê-las às autoridades de fiscalização do mercado para demonstrar a conformidade do produto - Informar as autoridades de fiscalização do mercado sobre produtos perigosos e acidentes através do EU Safety Business Gateway

- Cooperar com as autoridades de fiscalização do mercado e assegurar que são tomadas as medidas necessárias para retificar quaisquer problemas de não conformidade

- Fornecer provas documentais dos controlos efectuados, se solicitado pelas autoridades.

+ Que tipo de informações devo incluir?

Terá de apresentar todas as instruções aplicáveis, avisos para uma utilização e eliminação seguras e informações de segurança para o produto que está a vender. Estas informações devem ser apresentadas na língua local do país onde o produto está a ser vendido. Pode incluir uma imagem (um pictograma, um símbolo ou um rótulo), uma declaração (avisos de segurança ou avisos de perigo químico), um manual do produto ou qualquer outro documento que contenha estas informações. Os formatos de ficheiro suportados são .pdf, .jpg e .png.

+ Quais são as categorias excluídas do GPSR?

Os seguintes produtos e categorias estão excluídos do Regulamento relativo à segurança geral dos produtos: Medicamentos, Produtos alimentares e alimentos para animais, Animais e plantas vivos, Organismos e microrganismos geneticamente modificados, Subprodutos animais, Produtos fitofarmacêuticos, também designados por pesticidas, Produtos vegetais e animais relacionados com a sua reprodução, Antiguidades, Determinados tipos de aeronaves, Equipamento de viagem utilizado por um prestador de serviços para transportar consumidores, Produtos que necessitam de ser reparados, recondicionados ou reciclados antes de serem utilizados e que estão claramente assinalados como tal.

+ Quem pode ser a pessoa responsável?

A pessoa responsável pode ser uma das seguintes e deve estar localizada na UE ou na Irlanda:

-O fabricante

- Um importador, se o fabricante não estiver estabelecido na UE ou na Irlanda do Norte

- Um representante autorizado do fabricante

- Um prestador de serviços de execução, se o fabricante, o importador e o representante autorizado não estiverem estabelecidos na UE ou na Irlanda do Norte Quando um impressor desconhecido pegou numa galé de tipos e a embaralhou para fazer um livro de amostras de tipos. Sobreviveu não só a cinco séculos, mas também à composição eletrónica, permanecendo essencialmente credível.

+ O RGPD é aplicável aos produtos vendidos no Reino Unido?

O GPSR não se aplica ao Reino Unido, mas aplica-se à Irlanda do Norte. Vendedores que anunciam os nossos produtos em linha podem continuar a incluir dados sobre o fabricante e a pessoa responsável da UE, bem como informações sobre a segurança e a conformidade dos produtos.

+ Onde posso encontrar as informações acima referidas?

Esta informação pode ser encontrada no produto, na sua embalagem ou em quaisquer documentos que o acompanhem. Também pode contactar-nos (o fabricante do produto) se não tiver esta informação.